Modelos

Caro Internauta , segue abaixo modelos de Lei, Indicação e Requerimento. São apenas modelos para orientação em cada caso, os assunos abordados são fictícios, cabendo ao interessado mudar o tema para o assunto que verdadeiramente for tratado.

Logo após os modelos terá um link escrito "Agora sim, clique aqui para editar seu documento" , clicando com o mouse em cima deste escrito você será redirecionado para uma janela aonde poderá formular sua lei, indicação ou requerimento via Internet. Caso não prefira usar este modelo via internet, leve seu projeto para a Câmara Muncipal de Jaboticabal no Gabinete do Vereador Mauríicio Brusadin.

Modelo de Lei

Projeto de Lei número ( deixar em branco) , de ( Ano)

Dá a atual Rua a denominação de Avenida e determina outras providências ( Caso o projeto for para mudança de Rua para Avenida, por exemplo)

A Câmara Municipal decreta:

Art 1 ° Passa a Rua , localizada no Bairro , a denominar-se Avenida , em homenagem à data da

Art 2 ° Anualmente, no dia , a Prefeitura Municipal realizará, na pracá adjacente à avenida, festividades cívico-estudantis destinadas a realçar o significado da eferémide.

Art 3 ° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Art 4 ° Revogam-se as disposições em contrário

Justificação

No dia , comemoram-se a . A história da humanidade tem demonstrado que a representação popular é o mais legítimo canal de encaminamento das ncessidades sociais. Não só como homenagem, mas principalmente como reconhecimento pelo relevante papel desempenhado pelo Legislativo na recuperação e na preservação da democracia, julgamos do maior significado histórico para o Município que um de seus logradouros públicos evoque daa de tamanho realce.

Sala das Sessões ( deixar em branco), de de

Vereador (deixar em branco)

Modelo de Requerimento

1- Para requerer uma convocação:

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal

O Vereador que este subscreve requer que, ouvido o plenário, seja convocado a comparecer a esta Câmara, conforme disposto no inciso do artigo da Lei Orgânica, o Sr. ( convocado) a fim de prestar esclarecimentos acerca do ( assunto) em data e hora a serem fixadas.

Sala das Sessões ( deixar em branco), de de

Vereador (deixar em branco)

2- Para requerer homenagem:

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal

Nos termos do artigo do regimento interno, requeremos que o tempo destinado aos oradores do Expediente de sessão em data a ser oportunamente marcada seja dedicada a homenagem póstuma ao ( nome e cargo/profissão)

Sala das Sessões ( deixar em branco), de de

Vereador (deixar em branco)

( Seguem-se as assinaturas dos requerentes)

3- Para cobrar rapidez para algum projeto:

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal

Requeremos urgência, nos termos do art. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal do regimento interno, para o projeto de Decreto Legislativo número de (ano)

Sala das Sessões ( deixar em branco), de de

( Seguem-se as assinaturas dos requerentes)

Modelo de Indicação

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal

O Vereador que esta subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor (ex. Governador) a seguinte indicação:

Pede providências no sentido de que a Secretaria do Estado de Educação faça cessar a cobrança irregular de taxas de matrícula nos estabelecimentos de ensino público. ( Tema exemplo de indicação)

Justificativa

Segue abaixo uma Justificação para a Indicação, no caso citado poderia-se escrever: ( apenas um exemplo)

São do conhcimento de todos as exigências que vêm sendo feitas por parte de vários estabelecimentos de Ensino do Estado, cobrando determinada quantia a título de matrícula.

Os esabelecimentos de Ensino Público são gratuitos. Consequentemente, não podem, sob qualquer alegação, exigir o pagamento de matrícula dos pais de alunos neles matriculados.

Ocorre que muitos, alêm de exigirem o pagamento de matrícula, ameaçam os pais com a possibilidade de não matricular seus filhos, se o valor cobrado não for pago.

Esta é a razão da preesente indicação

Sala das Sessões ( deixar em branco), de de

Vereador

..... Agora sim, clique aqui para editar sua Lei, indicação ou requerimento......

O vereador Brusadin agradece seu apoio!